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Já nos alertava o importante sociólogo e filósofo polonês Zygmunt Bauman que "... na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte". Nunca tal pensamento fez tamanho sentido na atual realidade brasileira, especialmente diante da postura antidemocrática da gestão pública do Poder Executivo federal e seu comportamento autoritário diante de inúmeras situações, e não difere no contexto da pandemia mundial de Covid-19, mas que aliada à forma irresponsável de agir, massacra o seu próprio povo com quase 40 mil mortos até o momento... Infelizmente será mais.
A história da humanidade revela que a principal forma de controle de um povo ou uma sociedade está em quem detém a informação e como a utiliza, reservando sempre para classes dominantes no intuito de alcance ao poder ou sua manutenção nele. O mais comum em épocas remotas, e que não diferente, de forma até espantosa na atualidade da sociedade brasileira, é o ataque às instituições que promovem o conhecimento científico, o saber e a ruptura com a manipulação de dados.
Na Idade Média, por exemplo, começo do renascimento, começaram a aparecer ideias mais conflitantes, em que o homem passou a questionar o universo, a natureza, de uma forma mais metódica. Começando assim, a surgir conflitos ligados à religião, como afirma Rundsthen Vasques de Nader, pesquisador e professor do programa de pós-graduação em história da ciência, das técnicas e epistemologia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HCTE/UFRJ).
"O pior momento foi na mudança da Idade Média para o Renascimento, quando várias teorias e formas de enxergar o mundo foram contestadas", examina o pesquisador da UFRJ, citando um caso emblemático de perseguição aos contestadores: "Giordano Bruno foi queimado na fogueira porque escreveu um livro que falava da pluralidade dos mundos e aventava a possibilidade de existir até vida em outros planetas". Sem contar a perseguição a Nicolau Copérnico por defender a Teoria Heliocêntrica (sol como centro do sistema solar e não a Terra) e dos terraplanistas a Galileu Galilei.
Mas o que é o direito constitucional ao acesso à informação? Por que é tão importante? O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado. Cumpre ressaltar que em 2011 foi criada a Lei de acesso à informação, para regulamentar a previsão disposta na Carta Magna desde 1988.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade. Todos estes são obrigados a prestar contas a você e devem informar de forma clara como e onde os dados são divulgados. Uma vez disponibilizadas, as informações devem conter, no mínimo, o registro de repasses e/ou transferências de recursos financeiros, registro das despesas, detalhamento dos processos de licitação e dados gerais de programas, ações, projetos e obras dos órgãos e entidades.
Sendo assim, é evidente que o foverno federal está agindo de forma arbitrária, autoritária e inconstitucional, de forma geral em seus ministérios e não somente na saúde, da qual estamos à deriva e sem amparo, pois somente com a legítima pluralidade de informação, respeito à cidadania, e permanente vigilância contra as tentativas de cercear o Estado Democrático de Direito, é que poderemos pensar em transformar Regimes de Força, em Regimes de Direito.
